O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou no início do mês, a ação direta de inconstitucionalidade (ADI), movida pelos governadores dos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Ceará, que questionavam parte da lei Nacional do piso do magistério. Assim, foi mantida a lei que criou o piso nacional de salário do professor, fixado em R$ 1.187,97. Com isso, nenhum professor da rede pública pode receber menos do que o piso nacional para uma carga horária de até 40 horas semanais.

Após essa decisão, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte/SC) organizou uma manifestação em todo o Estado na quinta-feira (28). De acordo com a secretária geral, Anna Julia Rodrigues, o objetivo foi fazer com que o Estado cumpra a lei. "O Supremo considerou que piso é lei. O governo se manifestou dizendo que irá cumprir, então queremos nosso direito. Já tivemos divergências no governo anterior, mas agora não é opção, é lei", destacou.

A intenção do Sinte/SC é pressionar o governo estadual a dialogar sobre o piso. "Estamos reivindicando, também, um salário de R$ 1.597, que é o defendido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação", afirmou Anna Júlia.

Em Brusque, a Escola de Educação Básica João XXIII uniu forças ao sindicato e os 24 professores daquela unidade de ensino foram para frente da escola com cartazes que diziam: ‘Estamos em manifesto pelo o que é nosso por direito, ‘Por que quando diz respeito à educação o Estado não tem dinheiro?, ‘Quem se importa com os professores?.

A professora Elaine Garghetti falou em nome dos professores daquela unidade. "A gente está fazendo uma mobilização para pressionar o governo, para que se cumpra a lei. Queremos a aplicação do piso nacional. Que seja respeitado e cumprido o que está estabelecido", explicou.

De acordo com Anna Júlia,outros atos estão previstos até que o direito seja conquistado. "Dia 11 será o dia nacional de paralisação. E, em Santa Catarina, teremos uma assembleia estadual. Nós estamos construindo esse movimento para nos fortalecer ainda mais", finalizou.

ADI é a ação direta de inconstitucionalidade, que tem como objetivo declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo. Nesse caso, havia sido apresentada em 2008 pelos governadores que não concordavam com a parte da Lei que definia o piso como remuneração mínima dos professores.